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1. Senado Federal: Submissões recentes
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A presente Nota Informativa tem o objetivo de subsidiar a apreciação do veto ao PLOA 2024 pelo Congresso Nacional.Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal | Brasília, 01/2024.
(Nota informativa conjunta ; 1(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.244, de 17/07/2024. Abre crédito ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 29/07/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 42(2024))
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Análise de potencial dubiedade quanto ao texto aprovado do Projeto de Lei nº 28/2024-CN, que “Altera a Lei nº 14.802, de ...Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | Brasília, 23/12/2024.
(Nota técnica conjunta ; 6(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.249, de 2/8/2024.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 09/08/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 47(2024))
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Esta nota técnica conjunta tem a finalidade de subsidiar a análise e os trabalhos legislativos de apreciação do projeto ...Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | Brasília, 27/05/2025.
(Nota técnica conjunta ; n. 4(2025))
