O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional

Mazzuoli, Valério de Oliveira

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dc.contributor.author	Mazzuoli, Valério de Oliveira
dc.date.accessioned	2007-07-06T21:02:29Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:45:00Z
dc.date.issued	2000-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 157-178, out./dez. 2004	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1013
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description	O Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional -- Competência material do Tribunal Penal Internacional -- Crime de genocídio. Crimes contra a humanidade. Crimes de guerra. Crimes de agressão -- O Tribunal Penal Internacional e os (aparentes conflitos com a constituição brasileira de 1988	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Valério de Oliveira Mazzuoli	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948)	pt_BR
dc.subject.other	Jurisdição penal internacional, crítica e interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal penal, competência	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a humanidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Genocídio	pt_BR
dc.subject.other	Crime de guerra, Brasil	pt_BR
dc.title	O Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	41
local.citation.issue	164
local.citation.spage	157
local.citation.epage	178
local.relation.ispartof	id/496896