dc.contributor.author | Silva, Rafael Silveira e | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:27:44Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:47:23Z | |
dc.date.issued | 2005-02-25 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/105 | |
dc.description.abstract | Este trabalho examina o processo de mudança no marco regulatório do segmento operado pelas entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão), observando as estratégias adotadas pelo governo para aprovar as mudanças no Congresso e as etapas correspondentes à regulamentação dentro do Poder Executivo. Utilizando-se de técnicas de análise argumentativa e da abordagem neo-institucionalista dos custos de transação políticos, são realizadas avaliações sobre a retórica utilizada pelos grupos de interesse, por meio da qual é posição descrever a característica dos grupos de interesse envolvidos no processo. Também se procura examinar o desenho final assumido pelas novas regras e observar a efetividade das mesmas. Ao final desse texto, é feita uma avaliação da mais recente proposta do governo sobre a atuação do Poder Público na questão da previdência complementar fechada - a criação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar. Esse artigo sugere que, a despeito dos evidentes avanços, o discurso do governo apresentou sérias limitações, não se concretizando devidamente, e que o processo de mudança institucional enfrentou resistências, tais como a ação de grupos de interesse públicos e privados, comprometendo a implementação de um arranjo institucional mais moderno para lidar com os fundos de pensão. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rafael Silveira e Silva | pt_BR |
dc.format.medium | 86 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 21 | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo de pensão, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Previdência privada, Brasil | pt_BR |
dc.title | Ação regulatória sobre os fundos de pensão : avaliação das mudanças institucionais recentes | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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