A regulamentação do mercado cambial brasileiro

Abstract

O texto enfoca o estado atual da regulamentação cambial brasileira e as bases teóricas e históricas de seu surgimento, seguindo uma metodologia histórico analítica. Procura entender as perspectivas de uma nova regulamentação em que o quadro institucional, por meio de leis e regulamentos, possa ser bem mais adaptado ao ambiente de liberalização financeira que ocorreu a partir do início dos anos 90 do século passado, revertendo-o ou consolidando-o. O estudo procura, ainda, discorrer acerca das tendências dos recentes debates sobre o marco legal e institucional do mercado de câmbio no Brasil e informar possível nova legislação sobre o assunto. Mesmo assim, não tem por finalidade apreciar o debate teórico sobre as vantagens e desvantagens da liberalização financeira externa em toda a sua extensão, permitindo-se, simplismente, colocar os principais pontos enxergados na literatura sobre o tema. Introduz-se apresentando o grau de relevância do tema. Em sua segunda parte, emite alguns conceitos teóricos e, na terceira parte, faz uma revisão bibliográfica sobre o tema. A seguir analisa historicamente a legislação e normativos relevantes. Por fim, avalia sugestões e tendências recentes sobre normas cambiais e suas conexões sobre o setor externo da economia, concluindo pela necessidade de uma revisão da legislação cambial brasileira.