dc.contributor.author | Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:27:49Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:47:26Z | |
dc.date.issued | 2005-12-21 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/110 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a atuação de grupos de pressão na formulação de políticas públicas no Congresso Nacional. Mais especificamente, faz o estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei que deu origem à Lei n° 11.105, de 2005, a nova Lei de Biossegurança. O objetivo geral deste trabalho é discutir o papel desempenhado pelos grupos de pressão na formulação da nova Lei de Biossegurança, em face das teorias que tratam do processo de construção de políticas públicas, que é dividido nas fases de construção da agenda, formulação, implementação e avaliação. Com relação às teorias sobre a fase formulação das políticas públicas, este texto aborda as teorias pluralista, elitista, neocorporativista e neo-institucionalista. O estudo de caso da tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança mostra que houve forte atuação de grupos de pressão, tanto contrários quanto favoráveis à liberação dos organismos geneticamente modificados, e que estes grupos possuem vínculos com setores do Governo Federal, em consonância com a teoria neocorporativista. O trabalho conclui, ainda, que, conforme preconiza o Neo-Institucionalismo, os grupos de pressão utilizam-se do arcabouço institucional que regula o processo legislativo para pautar suas estratégias de atuação. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Gustavo Henrique Fideles Taglialegna | pt_BR |
dc.format.medium | 84 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal. Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 28 | pt_BR |
dc.subject.other | Biossegurança, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Grupo de pressão, Brasil | pt_BR |
dc.title | Grupos de pressão e a tramitação no projeto de lei de biossegurança no Congresso Nacional | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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