Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI

Abstract

O presente texto pretende enfocar os desafios do Poder Legislativo na perspectiva de um mundo cada vez mais integrado, no qual a globalização parece conduzir à inevitável fusão das nações, como bem exemplifica a União Européia. Merece especial destaque o Congresso Nacional brasileiro, tanto no que se refere à consolidação da democracia, quanto no enfrentamento dos problemas nacionais. Para isso, inicialmente apresenta-se uma breve evolução histórica do Parlamento, da Antigüidade Clássica até os nossos dias, destacando-se o papel desempenhado pela Revolução Francesa e pelo Iluminismo no processo de construção da democracia representativa, tal como a conhecemos. A seguir, a atenção se volta para a composição dos parlamentos nos cinco continentes, destacando-se as formas como seus membros são escolhidos: eleição direta, eleição indireta, nomeação pelo Chefe de Estado / Chefe de Governo e Ex Officio, com o objetivo de mostrar que existe, ainda, um considerável grau de influência do Poder Executivo nesse processo. Mas o Parlamento, no último quartel do século XX, deixou se ser apenas uma instituição nacional e transcendeu as fronteiras dos países. Hoje, ele marcha para se constituir numa realidade cada vez mais internacional. É isso que o texto procura mostrar, em seguida, É apresentada uma caracterização resumida desse fenômeno, indo da experiência bem-sucedida do Parlamento Europeu, passando pelo Parlatino e o Parlandino, até as perspectivas de uma integração mais aprofundada na América do Sul, com a possível criação do Parlamento do Mercosul. Posteriormente, o texto se concentra no caso brasileiro, focalizando a evolução histórica do Parlamento entre nós, desde sua constituição ainda no tempo do Império, passando pelas sucessivas fases do regime republicano, até chegar ao momento atual, marcado pela consolidação de suas prerrogativas e por seu amadurecimento político. Feita essa contextualização inicial, o Estudo adentra o seu objeto propriamente dito, qual seja, mostrar os principais desafios com os quais o Poder Legislativo está às voltas, neste início de século: aumento da credibilidade institucional, busca da democracia social nos países emergentes, combate à corrupção e fortalecimento da cultura cívica. Há, ainda, outros temas que, por sua abrangência e importância, devem merecer a atenção dos Parlamentos: a bioética e a proteção dos direitos humanos, o combate ao terrorismo e ao narcotráfico, a promoção do desenvolvimento econômico e social, a prevenção de golpes militares, o respeito às minorias étnicas, o diálogo entre diferentes civilizações e culturas, e o aperfeiçoamento do processo legislativo. Nas considerações finais, o texto conclui que é imperioso o resgate da credibilidade da classe política, para que o Legislativo possa se afirmar de modo definitivo, e que, em tempos de globalização, o papel do Parlamento na formulação da política exterior é, cada vez mais, imprescindível, e servirá como um mecanismo de democratização das relações internacionais, contribuindo para a paz e para a desejável estabilidade e segurança nas relações internacionais.