dc.contributor.author | Paiva, Sílvia Maria Caldeira | pt_BR |
dc.contributor.other | Rocha, Carlos Alexandre Amorim | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:27:53Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:47:30Z | |
dc.date.issued | 2005-05-27 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/113 | |
dc.description | Anexo: Quadro comparativo do processo legislativo que culminou na Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei no. 11.079, de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", reflete as discussões e preocupações dos parlamentares e está sintonizada com as melhores experiências internacionais. Não deixa de ser notável que se tenha alcançado um razoável grau de consenso em matéria de tal complexidade e novidade. Como destacado ao longo do texto, houve um aprimoramento significativo da proposição encaminhada pelo Governo Federal, em função de discussões havidas no Senado Federal. As alterações procuram compatibilizar a proposta inicial com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com os marcos legais sobre licitações e concessões de serviços públicos, bem como buscaram torná-la mais clara e transparente, incorporando as principais recomendações feitas pelos organismos internacionais. O texto trata da conceituação e experiência internacional, da tramitação do projeto de lei enviado pelo Governo Federal, do contexto no qual se inserem as PPPs brasileiras e dos principais aspectos da lei aprovada. Também compõe o texto, na forma de anexo, quadro comparativo do processo legislativo que culminou na Lei no. 11.079, de 2004. O quadro é composto por três colunas: a primeira refere-se à proposição enviada pelo Governo Federal; a segunda, ao PL no. 2.546, de 2003, tal como aprovado pela Camâra dos Deputados; e a terceira, ao PLC no. 10, de 2004, tal como aprovado pelo Senado Federal, referendado pela Camâra dos Deputados e, salvo por dois vetos, transformado em lei. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Sílvia Maria Caldeira, Carlos Alexandre Amorim Rocha | pt_BR |
dc.format.medium | 76 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 25 | pt_BR |
dc.subject.other | Parceria público-privada, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Investimento público, Brasil | pt_BR |
dc.title | Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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