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| dc.date.accessioned | 2008-10-15T18:28:52Z | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-04-15T14:13:27Z | |
| dc.date.issued | 2008-10-06 | |
| dc.identifier.citation | Jornal do Senado, ano 14, n. 2896/192, 6 out./12 out. 2008. Especial Cidadania, ano 6, n. 234 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/131830 | |
| dc.description | "Além de estabelecer a democracia representativa pelo voto direto e secreto, a Constituição de 1988 determinou o exercício da soberania popular por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos regulamentados pela Lei 9.709/98. No Senado e na Câmara, as comissões de Legislação Participativa garantem a participação popular na elaboração de leis. Saiba nesta edição como funcionam esses instrumentos." | pt_BR |
| dc.subject.other | Iniciativa popular, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Referendo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Plebiscito, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Constituição incentiva participação popular | pt_BR |
| dc.type | Artigo de jornal | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
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