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dc.date.accessioned 2008-10-15T18:28:52Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T14:13:27Z
dc.date.issued 2008-10-06
dc.identifier.citation Jornal do Senado, ano 14, n. 2896/192, 6 out./12 out. 2008. Especial Cidadania, ano 6, n. 234 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/131830
dc.description "Além de estabelecer a democracia representativa pelo voto direto e secreto, a Constituição de 1988 determinou o exercício da soberania popular por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos regulamentados pela Lei 9.709/98. No Senado e na Câmara, as comissões de Legislação Participativa garantem a participação popular na elaboração de leis. Saiba nesta edição como funcionam esses instrumentos." pt_BR
dc.subject.other Iniciativa popular, Brasil pt_BR
dc.subject.other Referendo, Brasil pt_BR
dc.subject.other Plebiscito, Brasil pt_BR
dc.title Constituição incentiva participação popular pt_BR
dc.type Artigo de jornal pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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