Considerações sobre a função do senado federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo supremo tribunal

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dc.contributor.author	Almeida, Fernando Dias Menezes de
dc.date.accessioned	2009-01-28T17:16:43Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-14T17:46:08Z
dc.date.issued	2007-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 15-24, abr./jun. 2007	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/140960
dc.description.statementofresponsibility	Fernanda Dias Menezes de Almeida	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Efeitos da resolução do Senado : retirada da validade ou retirada de eficácia? -- Discussão sobre a possibilidade de o Senado alterar ou revogar sua própria resolução -- Análise do MS 16.512 (STF).	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Resolução, revogação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Senado Federal (SF), competência, Brasil	pt_BR
dc.title	Considerações sobre a função do senado federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo supremo tribunal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	44
local.citation.issue	174
local.citation.spage	15
local.citation.epage	24
local.relation.ispartof	id/496906