A sentença normativa na jurisdição constitucional

Pelicioli, Angela Cristina

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dc.contributor.author	Pelicioli, Angela Cristina
dc.date.accessioned	2009-01-28T18:47:08Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:46:40Z
dc.date.issued	2007-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 35-47, abr./jun. 2007	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/140965
dc.description.abstract	"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença normativa, cria norma geral e abstrata a partir de um texto pré-existente".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Angela Cristina Pelicioli	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Jurisdição constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sentença normativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	A sentença normativa na jurisdição constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	44
local.citation.issue	174
local.citation.spage	35
local.citation.epage	47
local.relation.ispartof	id/496906