A motivação para agir dos legitimados : um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade

Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes

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dc.contributor.author	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
dc.date.accessioned	2009-02-02T18:08:03Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-14T17:46:15Z
dc.date.issued	2007-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 145-160, jan./mar. 2007	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/141146
dc.description	"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista Orientador: Prof. Alexandre Bernardino".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder executivo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Partido político, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Procurador geral da república, Brasil	pt_BR
dc.title	A motivação para agir dos legitimados : um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	44
local.citation.issue	173
local.citation.spage	145
local.citation.epage	160
local.relation.ispartof	id/496905