O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental

Silva, Emília Maria Rodrigues da

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dc.contributor.author	Silva, Emília Maria Rodrigues da
dc.date.accessioned	2009-02-05T13:54:28Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:12:48Z
dc.date.issued	2007-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 57-71, jan./mar. 2007	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/141328
dc.description	"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador : Prof. Rodrigo de Oliveira Kaufman". Inclui jurisprudência.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Emília Maria Rodrigues da Silva	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da subsidiariedade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.title	O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	44
local.citation.issue	173
local.citation.spage	57
local.citation.epage	71
local.relation.ispartof	id/496905