A reforma tributária e a mudança dos instrumentos da política de desenvolvimento regional no Brasil

Abstract

São dois os objetivos deste trabalho: (i) avaliar as mudanças nos instrumentos de política de desenvolvimento regional propostas pelo Poder Executivo no âmbito da Reforma Tributária; e (ii) propor um formato para a política de desenvolvimento regional. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) parte do princípio de que o problema de desenvolvimento insuficiente das regiões brasileiras não se restringe às macrorregiões tradicionalmente vistas como menos desenvolvidas, tais como o Norte e o Nordeste. Há, segundo a PNDR, áreas pobres e estagnadas em todas as regiões brasileiras, sendo que elas deveriam ser alvo de atuação da política regional. A idéia da PNDR é estimular o crescimento econômico nessas áreas, de modo que o espaço se torne mais homogêneo, ou seja, que a atividade econômica seja mais bem distribuída. Argumenta-se no trabalho que a concentração da produção em alguns poucos pontos do território não é má, já que pode gerar externalidades positivas que favoreçam seu entorno geográfico. Estas, por sua vez, levam ao aumento da produtividade e a uma maior taxa de crescimento econômico. Assim sendo, a política de desenvolvimento regional deveria estimular pontos do território das regiões menos desenvolvidas que possuam possibilidades de gerar externalidades positivas. O crescimento econômico resultante dessa política poderia contribuir para uma convergência da renda per capita entre as regiões, embora possa aumentar a heterogeneidade no interior das macrorregiões menos desenvolvidas. Outra questão tratada no trabalho diz respeito ao formato da política de desenvolvimento regional. Argumenta-se que três itens deveriam compor a política: (i) instrumentos para atrair empresas e para possibilitar o crescimento daquelas já instaladas; (ii) investimentos em infra-estrutura no interior das regiões menos desenvolvidas e para integrá-las com as mais desenvolvidas; e (iii) estímulo à geração de inovações e à sua absorção pelas empresas. Nesse sentido, ressalta-se no trabalho que esses itens são complementares, ou seja, seu uso conjunto os torna mais eficientes para promover o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas.