dc.contributor.author | Távora, Fernando Lagares | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-04-06T20:25:32Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T03:25:35Z | |
dc.date.issued | 2009-02-20 | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/154052 | |
dc.description.abstract | O presente texto foi escrito para ser um subsídio ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, de 2008, que pretende alterar o Sistema Tributário Nacional, no que diz respeito à intervenção do Estado a favor da preservação ambiental. Para o alcance desse objetivo, o trabalho discute razões para intervenção do Estado na economia e características desejáveis de um sistema tributário, assim como descreve o eco-imposto alemão e outros exemplos de impostos verdes. Em seguida, faz uma descrição sucinta da PEC nº 233, de 2008, apresenta um breve histórico da questão ambiental na legislação tributária nacional e analisa possíveis alterações na PEC nº 233, de 2008. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernando Lagares Távora | pt_BR |
dc.format.medium | 41 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 56 | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma tributária | pt_BR |
dc.subject.other | Política ambiental | pt_BR |
dc.title | A PEC nº 233, de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental : fragmentos de um debate necessário | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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