O controle e a construção de capacidade técnica institucional no parlamento : elementos para um marco conceitual

Abstract

Este texto procura situar, conceitualmente, a função de controle público (“accountablity horizontal”) dentro do desenho institucional da democracia moderna, com especial atenção ao Poder Legislativo: seu papel específico, suas interações com as demais instituições que contribuem para o controle e os instrumentos de que dispõe para o exercício dessa missão. A partir dessas características da missão, analisa-se como e porque surgem as demandas de assessoramento técnico institucional, e as razões de sua especial importância no processo decisório legislativo. Em seguida, discutem-se as razões da necessidade de manutenção de uma estrutura orgânica permanente destinada a esse assessoramento, com breves comentários sobre a situação do Senado federal brasileiro a esse respeito. A conclusão sintetiza os raciocínios desenvolvidos e assinala o caráter de oportunidade que representa esse desafio hoje colocado à comunidade legislativa.