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dc.contributor.author Brasil. [Lei de falências (2005)] pt_BR
dc.date.accessioned 2009-04-14T17:12:12Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T03:31:07Z
dc.date.issued 2006 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/154488
dc.description Organização e índice: José Vieira do Vale Filho. pt_BR
dc.description.abstract Na Lei de Falências e legislação correlata, estão contidos os Dispositivos Constitucionais referentes à matéria, a Lei nº 11.101, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, a Lei nº 6.024, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, a Mensagem parcial de veto ao Projeto de Lei nº 4.376 (nº 71/03 no SF) e o Índice Temático da Legislação citada. pt_BR
dc.format.medium 97 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei de falências (2005)] pt_BR
dc.subject.other Falência, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Lei de falências e legislação correlata pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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