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  Vade mecum 

  Reúne as principais leis, códigos e normas como a Constituição, o Código Civil e o Penal em um único volume voltado para ...

  Senado Federal | Brasília, 2026. 5.ed.
  
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  Coletânea básica penal 

  Reune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais ...

  Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 2026. 16. ed.
  
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  Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941 

  Apresenta a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais ...

  Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 2026. 8. ed.
  
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  Código penal : Decreto-lei nº 2.848/1940 

  Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas ...

  Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 2026. 9. ed.
  
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  Vade mecum : Senado Federal 

  Responde às demandas mais significativas dos estudantes, dos operadores do Direito e dos que lidam com a atividade ...

  Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 2026. 3. ed.
  

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