O Senado e a reforma do Processo Penal

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dc.date.accessioned	2009-04-23T17:34:49Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-18T15:11:57Z
dc.date.issued	2009-04-27	pt_BR
dc.identifier.citation	Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n.87, 27 abr./1 maio 2009	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/155221
dc.description.abstract	"Em 09 de Julho de 2008 foi instalada a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), a partir do requerimento nº 227/08, do Senador Renato Casagrande (PSB/ES). O novo CPP é um conjunto sistematizado de normas instrumentais, tendentes a modernizar o processo penal brasileiro, destinado a evitar chicanas processuais e, consequentemente, a impunidade, um dos objetivos fundamentais do pacto, conforme proclamado pelo Presidente José Sarney."	pt_BR
dc.subject.other	Código de processo penal, anteprojeto	pt_BR
dc.title	O Senado e a reforma do Processo Penal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Fascículo	pt_BR