Investimento público federal em infra-estruturas de transportes em regime de concessão : subsídios para o desenho de políticas

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dc.contributor.author	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-05-27T17:13:17Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T03:25:41Z
dc.date.issued	2009-05-27	pt_BR
dc.identifier.issn	1983-0645	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/157753
dc.description.abstract	Este texto analisa uma questão que tem passado despercebida no debate sobre a questão fiscal e orçamentária no Brasil: a realização de despesas da União com obras em bens federais de infra-estrutura de transportes (nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário) que estejam sob a administração privada, em regime de concessão, arrendamento ou similares. A questão básica é: cabe despender recursos públicos em bens que estão sendo geridos pelo setor privado? Após a discussão sobre o tema, são apresentadas propostas de políticas públicas relacionadas ao tema.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt	pt_BR
dc.format.medium	107 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 60	pt_BR
dc.subject.other	Infraestrutura de transporte	pt_BR
dc.subject.other	Política de transporte	pt_BR
dc.title	Investimento público federal em infra-estruturas de transportes em regime de concessão : subsídios para o desenho de políticas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR