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dc.contributor.author Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho pt_BR
dc.date.accessioned 2009-05-27T17:13:17Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T03:25:41Z
dc.date.issued 2009-05-27 pt_BR
dc.identifier.issn 1983-0645 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/157753
dc.description.abstract Este texto analisa uma questão que tem passado despercebida no debate sobre a questão fiscal e orçamentária no Brasil: a realização de despesas da União com obras em bens federais de infra-estrutura de transportes (nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário) que estejam sob a administração privada, em regime de concessão, arrendamento ou similares. A questão básica é: cabe despender recursos públicos em bens que estão sendo geridos pelo setor privado? Após a discussão sobre o tema, são apresentadas propostas de políticas públicas relacionadas ao tema. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt pt_BR
dc.format.medium 107 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Textos para Discussão; n. 60) pt_BR
dc.subject.other Infraestrutura de transporte pt_BR
dc.subject.other Política de transporte pt_BR
dc.title Investimento público federal em infra-estruturas de transportes em regime de concessão : subsídios para o desenho de políticas pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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