Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia

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dc.contributor.author	Reale Júnior, Miguel
dc.date.accessioned	2009-08-06T20:43:39Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:47:05Z
dc.date.issued	2008-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 333-342, jul./set. 2008	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160340
dc.description	"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Miguel Reale Junior	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Direito Penal pós-Constituição -- lei penal ambiental -- Código de Defesa do Consumidor -- Lei dos crimes hediondos -- Lei dos remédios e cosméticos -- O RDD Regime disciplinar diferenciado.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental, aspectos ambientais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Regime penitenciário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	45
local.citation.issue	179
local.citation.spage	333
local.citation.epage	342
local.relation.ispartof	id/496911