Os municípios nos governos FHC e Lula : uma abordagem sob o ponto de vista da ação legislativa

Abstract

Faz uma análise dicotômica sobre as relações federativas da União com os municípios, baseada nos conceitos de centralização e descentralização, durante os mandatos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal é verificar, com base na investigação da ação legislativa, a postura de FHC e Lula em relação aos governos locais. O estudo abrange, exclusivamente, as matérias legislativas de autoria da Presidência da República, do período de 1998 a 2007.