A relação Executivo - Legislativo e a construção de maiorias parlamentares em um ambiente de presidencialismo de coalizão : uma sistematização do debate

Abstract

Faz uma sistematização da literatura acadêmica sobre Presidencialismo de Coalizão e a formação de maiorias no parlamento brasileiro pelo Executivo para aprovação de projetos e políticas públicas de seu interesse. Parte da literatura diz que as instituições não garantem uma maioria estável para o Executivo obter sucesso na aprovação de matérias de seu interesse, que recorre à execução de emendas parlamentares individuais e à distribuição de cargos entre a base aliada para obter êxito em suas propostas; outra corrente de acadêmicos afirma que as instituições e o poder de agenda do Presidente garantem o sucesso da aprovação em plenário de matérias de interesse do Executivo, e que as emendas parlamentares individuais dos deputados não exercem papel preponderante para a obtenção de êxito, pois elas são liberadas para execução tanto para parlamentares aliados ao Executivo quanto para parlamentares que fazem oposição às propostas.