dc.contributor.advisor | Araújo, Caetano Ernesto Pereira de | pt_BR |
dc.contributor.author | Reis, Sebastiana Clara Pinto e | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-09-10T22:48:33Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:51:28Z | |
dc.date.issued | 2008-11 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-11 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/161570 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Ciência Política, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Sintetiza a reflexão sobre algumas questões abordadas na agenda da reforma política brasileira, com suas propostas de alteração no sistema eleitoral vigente. A proposta de reforma política faz parte da agenda de reformas no Congresso Nacional desde a vigência da Constituição Federal de 1988, o que levou a criação de comissões especiais no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para analisar, estudar e discutir a matéria. Desde então, um conjunto de propostas foi amplamente debatido e estudado pela Comissão Especial que sistematizou a matéria e apresentou novos projetos, tais como o Projeto de Lei nº 2.679 de 2003 que deu início aos debates sobre a reforma política. Porém, o mais importante e que é objeto de análise neste estudo e o nº 1.012 de 2007, resultante da revisão de todos os projetos apresentados desde 2003. Os principais aspectos da reforma política discutidos e enfocados nos projetos de lei têm em comum, principalmente, três propostas: a fidelidade partidária, o financiamento de campanha e o voto de legenda em listas partidárias preordenadas. Nesse contexto, mediante a pesquisa bibliográfica, faz-se um estudo comparativo dessas três propostas a fim de analisar qual delas será mais viável ao sistema político brasileiro. | pt_BR |
dc.format.medium | 46 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Reforma política, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fidelidade partidária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Congresso Nacional | pt_BR |
dc.title | Reforma política na agenda do Congresso Nacional | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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