A medida provisória à luz do princípio da separação dos poderes

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dc.contributor.advisor	Gonçalves, Joanisval Brito	pt_BR
dc.contributor.author	Carvalho, Ana Paula de	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-09-11T20:09:01Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:51:12Z
dc.date.issued	2008-11	pt_BR
dc.date.submitted	2008-11
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/161572
dc.description	Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a convivência do instituto da medida provisória, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir de 1988, com a permanência do princípio da separação dos poderes como fundamento do sistema político pretendido pela Constituição Federal, que assegura condições e prerrogativas para o funcionamento de um Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.format.medium	60 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject.other	Medida provisória	pt_BR
dc.title	A medida provisória à luz do princípio da separação dos poderes	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR