dc.contributor.advisor | Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira de | pt_BR |
dc.contributor.author | Magela, Daniel Fagali | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-09-11T22:05:44Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T03:31:54Z | |
dc.date.issued | 2008-11 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-11 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/161607 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | A doutrina do Direito consagra o instituto da Constituição como “organismo vivo”, que deve estar em constante transformação para que evolua e sobreviva. Para tanto a Constituição conta com mecanismos formais e informais de modificação. Dentre os mecanismos informais encontra-se a “mutação constitucional”, que significa modificar a interpretação de uma norma sem alterar o seu texto. De um processo de mutação constitucional, surgiu no “processo constituinte derivado” brasileiro uma nova e criativa ferramenta: o “fatiamento de PEC”. Este instrumento vem sendo usado para permitir a realização de reformas constitucionais mais complexas. O presente trabalho pretende demonstrar de que maneira o “fatiamento de PEC” possibilitou a promulgação da Reforma do Judiciário. | pt_BR |
dc.format.medium | 63 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Proposta de emenda à constituição | pt_BR |
dc.title | O fatiamento de PECS e a promulgação da reforma do judiciário : solução pela mutação constitucional | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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