dc.contributor.advisor | Mohn, Paulo Fernando | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Lisle Dourado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-09-25T19:49:52Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:09:03Z | |
dc.date.issued | 2008-12 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-12 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162427 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa a regulação do uso das células-tronco, efetivada através do artigo 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que dispõe sobre a sua utilização, para fins de pesquisa e terapia, com células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. Trata também do posterior ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510/DF, que argüiu a inconstitucionalidade do referido artigo da lei. Nesse ponto analisamos os votos dos Ministros que, se utilizando da interpretação conforme a Constituição e da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto abrem a possibilidade de tornarem-se legislador positivo interferindo, assim, no equilíbrio da separação dos poderes. | pt_BR |
dc.format.medium | 66 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Células-tronco | pt_BR |
dc.subject.other | Separação de poderes | pt_BR |
dc.title | A regulação do uso das células-tronco : reflexões sobre a atuação do poder legislativo e do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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