Medida provisória : o que representa para o equilíbrio entre os poderes

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.advisor	Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos	pt_BR
dc.contributor.author	Freire, Nilzete Mendes de Medeiros	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-09-30T20:52:16Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:51:15Z
dc.date.issued	2008-11	pt_BR
dc.date.submitted	2008-11
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162777
dc.description	Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.	pt_BR
dc.description.abstract	O uso de Medidas Provisórias, independentemente da presença de requisitos constitucionais de urgência e relevância tem sido um fato comum , razão pela qual elas hoje são a espécie legislativa de maior impacto no sistema constitucional. É através da exposição de motivos que se faz a justificativa onde são explanadas as razões pelas quais a medida deve ser convertida em lei.	pt_BR
dc.format.medium	51 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Medida provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes	pt_BR
dc.title	Medida provisória : o que representa para o equilíbrio entre os poderes	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR