Estuda a regionalização do orçamento da União de 2001 a 2008 e estabelece o grau de discricionariedade das dotações orçamentárias consignadas, sem indicação prévia da localidade beneficiada pela ação governamental. O estudo cria o Índice de Regionalização da Despesa (IRD), instrumento que quantifica percentualmente a regionalização, na busca de meios para que as despesas fixadas no orçamento Federal obedeçam a um planejamento prévio, para diminuir a discricionariedade dos gestores orçamentários e aumentar a atuação do Poder Legislativo nas definições das localidades onde o dispêndio público ocorrerá.
Notas:
Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.