O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade

Abstract

Trata-se de pesquisa feita às bases eletrônicas do Senado Federal (www.senado.gov.br), na qual se buscou todas as comunicações feitas pelo Supremo Tribunal Federal – desde a promulgação da atual Constituição Federal até os dias atuais – oficiando a Câmara Alta do Parlamento sobre declarações de inconstitucionalidade, obtidas em julgamentos em sede de controle difuso de constitucionalidade, para os fins previstos no art. 52, X da Carta Política vigente. Nos termos do mencionado dispositivo constitucional, incumbe ao Senado Federal, por meio de resolução, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a presente pesquisa, ao analisar criticamente todos esses ofícios oriundos do Supremo Tribunal Federal, demonstra qual foi o tratamento dado pelo Senado Federal a essas comunicações ao longo dos vinte últimos anos e a eficiência da Casa Alta do Congresso Nacional nesse seu mister constitucional.