dc.contributor.advisor | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Adriana Lopes da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-09-30T21:16:10Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:51:39Z | |
dc.date.issued | 2008-11 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-11 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162782 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa as resoluções do Conama, tendo em vista verificar eventuais disparidades em relação aos ditames do Texto Magno de 1988 e, também, verifica a atuação do Congresso Nacional nos casos de prováveis extrapolações dos limites do poder normativo por resoluções do conselho. | pt_BR |
dc.format.medium | 189 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) | pt_BR |
dc.subject.other | Processo legislativo | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.title | Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente : usurpação das competências do Poder Legislativo? | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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