Saúde : direito social previsto na Constituição, limites e possibilidades de sua aplicabilidade jurídica

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dc.contributor.advisor	Gomes, Carlos Jacques Vieira	pt_BR
dc.contributor.author	Santos Neto, Pedro José dos	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-09-30T22:44:52Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T13:08:15Z
dc.date.issued	2008-11	pt_BR
dc.date.submitted	2008-11
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162887
dc.description	Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.	pt_BR
dc.description.abstract	Focaliza os Direitos Sociais positivados na Constituição Federal e as dificuldades para sua efetivação. Objetiva trazer uma discussão jurídica, limites e possibilidades para cumprimento da função social do Estado, no tocante à garantia dos direitos sociais, especificamente saúde, efetivado por via judicial.	pt_BR
dc.format.medium	67 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Saúde	pt_BR
dc.title	Saúde : direito social previsto na Constituição, limites e possibilidades de sua aplicabilidade jurídica	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR