Fidelidade partidária e a eficácia normativa da resolução do tribunal superior eleitoral que disciplina o procedimento de perda do cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa

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dc.contributor.advisor	Soares, Paulo Henrique	pt_BR
dc.contributor.author	Boverio, Thiago Fernandes	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-09-30T23:15:10Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T13:08:26Z
dc.date.issued	2009-11	pt_BR
dc.date.submitted	2009-11
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162890
dc.description	Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008.	pt_BR
dc.format.medium	82 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Fidelidade partidária	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	pt_BR
dc.subject.other	Mandato eletivo	pt_BR
dc.title	Fidelidade partidária e a eficácia normativa da resolução do tribunal superior eleitoral que disciplina o procedimento de perda do cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR