Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal

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dc.contributor.author	Gomes, Carlos Jacques Vieira	pt_BR
dc.contributor.other	Chaves, Francisco Eduardo Carrilho	pt_BR
dc.contributor.other	Viegas, Paulo Roberto Alonso	pt_BR
dc.contributor.other	Freitas, Paulo Springer de	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-11-18T21:13:53Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:47:07Z
dc.date.issued	2009-10-25	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175657
dc.description.abstract	O trabalho compreende um estudo sobre os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal. São examinadas as seguintes proposições (identificadas com o número que receberam na Câmara dos Deputados): PL n° 5.938/2009, PL n° 5.939/2009, PL n° 5.940/2009 e PL 5.941/2009.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Jacques Vieira Gomes, Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Paulo Roberto Alonso Viegas e Paulo Springer de Freitas	pt_BR
dc.format.medium	106 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 64	pt_BR
dc.subject.other	Petróleo submarino, regulação	pt_BR
dc.title	Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR