Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais

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dc.contributor.author	Castro, Marcus Faro de
dc.date.accessioned	2009-11-19T16:44:04Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-14T17:45:31Z
dc.date.issued	1991-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 41-56, jul./set. 1991	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista forense, v. 85, n. 308, p. 59-67, out./dez. 1989	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175837
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcus Faro de Castro	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Equidade	pt_BR
dc.title	Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	28
local.citation.issue	111
local.citation.spage	41
local.citation.epage	56
local.relation.ispartof	id/496843