Aspectos da coisa julgada em questões tributárias

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dc.contributor.author	Machado, Hugo de Brito
dc.date.accessioned	2009-11-19T16:57:11Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:25:42Z
dc.date.issued	1991-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 347-366, jul./set. 1991	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 19, n. 76, p. 55-68, out./dez. 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 9, n. 11, p. 61-84, 1992	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da faculdade de direito / Universidade Federal do Ceará, v. 31, n. 1, p. 1-22, jan. /jun. 1990	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175865
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Hugo de Brito Machado	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Coisa julgada, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Matéria tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Matéria tributária, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Mandado de segurança, Brasil	pt_BR
dc.title	Aspectos da coisa julgada em questões tributárias	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	28
local.citation.issue	111
local.citation.spage	347
local.citation.epage	366
local.relation.ispartof	id/496843