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dc.contributor.author Moreira Neto, Diogo de Figueiredo pt_BR
dc.date.accessioned 2009-11-19T17:00:19Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:26:11Z
dc.date.issued 1991-07 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de Informação Legislativa, v. 28, n. 111, p. 123-138, jul./set. 1991 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 44, p. 88-105, 1992 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175900 pt_BR
dc.description Exposição no Seminário o Município e o Direito Ambiental, realizado em Belo Horizonte, 01 de abril de 1991. pt_BR
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Diogo de Figueiredo Moreira Neto pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496843
dc.subject.other Competência municipal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Meio ambiente, legislação, Brasil pt_BR
dc.title A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do Município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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