A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do Município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente

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dc.contributor.author	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:00:19Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:26:11Z
dc.date.issued	1991-07	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, v. 28, n. 111, p. 123-138, jul./set. 1991	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 44, p. 88-105, 1992	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175900	pt_BR
dc.description	Exposição no Seminário o Município e o Direito Ambiental, realizado em Belo Horizonte, 01 de abril de 1991.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Diogo de Figueiredo Moreira Neto	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	id/496843
dc.subject.other	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do Município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR