Constituição Federal de 1891 : terras devolutas : art. 64 : fronteira jurídica do campo de competência da União e dos Estados-membros

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dc.contributor.author	Costa, Odah Regina Guimarães
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:08:58Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:27:19Z
dc.date.issued	1992-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 29, n. 113, p. 385-400, jan./mar. 1992	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175986
dc.description	Trabalho desenvolvido a partir de contribuição apresentada em mesa redonda da XI Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica-SBPH, realizada em São Paulo, em julho de 1991.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Odah Regina Guimarães Costa	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Terra devoluta, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Posse da terra, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição Federal de 1891 : terras devolutas : art. 64 : fronteira jurídica do campo de competência da União e dos Estados-membros	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	29
local.citation.issue	113
local.citation.spage	385
local.citation.epage	400
local.relation.ispartof	id/496845