Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira

Machado, Paulo Affonso Leme

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dc.contributor.author	Machado, Paulo Affonso Leme
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:12:38Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:28:02Z
dc.date.issued	1993-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 207-218, abr./jun. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Boletim de direito administrativo, v. 9, n. 4, p. 241-248, abr. 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176025
dc.description	Palestra pronunciada na XIV Conferência Nacional da OAB, realizado em Vitória, em setembro de 1992.	pt_BR
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Paulo Affonso Leme Machado	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Princípio da obrigatoriedade da intervenção estatal -- Princípio da prevenção e da precaução -- Princípio da informação e da notificação ambiental -- Princípio da educação ambiental -- Princípio da participação -- Princípio poluidor-pagador -- Princípio da responsabilidade da pessoa física e jurídica -- Princípio da soberania dos Estados para estabelecer sua política ambiental e de desenvolvimento com cooperação internacional -- Princípio da eliminação de modos de produção e consumo e da política demográfica adequada	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional público	pt_BR
dc.subject.other	Política ambiental, Brasil	pt_BR
dc.title	Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	118
local.citation.spage	207
local.citation.epage	218
local.relation.ispartof	id/496850