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dc.contributor.author Jardim, Torquato pt_BR
dc.date.accessioned 2009-11-19T17:15:38Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:36:54Z
dc.date.issued 1992-07 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 191-202, jul./set. 1992 pt_BR
dc.identifier.citation Revista trimestral de direito público, n. 1, p. 224-232, 1993 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176049
dc.description Versão preliminar apresentado no simpósio "Iniciativa Privada e Serviços Públicos", promovido pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, realizado em Curitiba, em dezembro de 1990. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Torquato Jardim pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496847
dc.subject.other Obras públicas, Brasil pt_BR
dc.subject.other Concessão de serviços públicos, Brasil pt_BR
dc.title A concessão de obra pública no sistema constitucional pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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