A eficácia executiva da sentença declaratória

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dc.contributor.author	Tourinho Neto, Fernando da Costa
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:17:07Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:28:24Z
dc.date.issued	1992-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 557-570, jul./set. 1992	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176065
dc.description	Trabalho apresentado ao final do curso de especialização em processo, mantido pela faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Tourinho Neto	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Código de processo civil (1973)	pt_BR
dc.subject.other	Sentença declaratória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sentença condenatória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.title	A eficácia executiva da sentença declaratória	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	29
local.citation.issue	115
local.citation.spage	557
local.citation.epage	570
local.relation.ispartof	id/496847