Manual de direito para engenheiros e arquitetos

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dc.contributor.author	Braga, Pedro	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:19:06Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T03:30:31Z
dc.date.issued	2008	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176086
dc.description.tableofcontents	O que é a ciência do direito? -- Os bens -- Direitos das coisas -- Os projetos protegidos pela lei autoral -- A função social da propriedade e as constituições do Brasil -- Desapropriação -- Tombamento -- Rima e licenciamento ambiental -- Licença para construir (alvará, vistoria e habite-se) -- Estatuto da cidade -- Contrato -- Código de águas -- Código de minas -- Responsabilidade civil do empreiteiro do proprietário e do construtor/incorporador -- Responsabilidade civil da administração pública -- Legislação trabalhista -- Legislação profissional dos engenheiros e arquitetos -- noções sobre processo -- Das provas --- Contratos e licitações de obras públicas.	pt_BR
dc.format.medium	312 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	2 ed. rev. e atual.	pt_BR
dc.subject.other	Direito civil, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Arquiteto, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Engenheiro, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Manual de direito para engenheiros e arquitetos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR