dc.contributor.author | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- | |
dc.date.accessioned | 2009-11-19T17:19:44Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:28:45Z | |
dc.date.issued | 1993-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 61-84, abr./jun. 1993 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 46, n. 181, p. 31-56, jan. /jun. 1993 | pt_BR |
dc.identifier.citation | ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, n. 4, p. 20-25, abr. 1993 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176092 | |
dc.description | Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Gilmar Ferreira Mendes | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Abreviaturas -- Introdução -- Distinção entre a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade e outras decisões semelhantes da Corte Constitucional Federal -- Análise da jurisprudência da Lei Orgânica da Corte Constitucional Federal sobre a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade -- Consequências jurídicas da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade -- Bibliografia | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Declaração de inconstitucionalidade, Alemanha | pt_BR |
dc.subject.other | Processo legislativo, Alemanha | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal constitucional, Alemanha | pt_BR |
dc.subject.other | Nulidade (direito), Alemanha | pt_BR |
dc.title | A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 30 | |
local.citation.issue | 118 | |
local.citation.spage | 61 | |
local.citation.epage | 84 | |
local.relation.ispartof | id/496850 |
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