A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã

Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-

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dc.contributor.author	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:19:44Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:28:45Z
dc.date.issued	1993-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 61-84, abr./jun. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Arquivos do Ministério da Justiça, v. 46, n. 181, p. 31-56, jan. /jun. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, n. 4, p. 20-25, abr. 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176092
dc.description	Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gilmar Ferreira Mendes	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Abreviaturas -- Introdução -- Distinção entre a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade e outras decisões semelhantes da Corte Constitucional Federal -- Análise da jurisprudência da Lei Orgânica da Corte Constitucional Federal sobre a declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade -- Consequências jurídicas da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade -- Bibliografia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Declaração de inconstitucionalidade, Alemanha	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Alemanha	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal constitucional, Alemanha	pt_BR
dc.subject.other	Nulidade (direito), Alemanha	pt_BR
dc.title	A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	118
local.citation.spage	61
local.citation.epage	84
local.relation.ispartof	id/496850