O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos

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dc.contributor.author	Zavascki, Teori Albino
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:21:01Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:28:55Z
dc.date.issued	1993-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 173-186, jan./mar. 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176104
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Disponível também na Internet.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Teori Albino Zavascki	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Hipóteses de legitimação previstas em lei -- Embasamento constitucional -- Outros direitos individuais homogêneos -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de processo civil (1973)	pt_BR
dc.subject.other	Ministério público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Interesse difuso, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.title	O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	117
local.citation.spage	173
local.citation.epage	186
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496849