dc.contributor.author | Silva, A. C. Fonseca da | |
dc.date.accessioned | 2009-11-19T17:21:27Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:29:01Z | |
dc.date.issued | 1993-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 251-262, jan./mar. 1993 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176109 | |
dc.description | Competência tributária estadual, isenção do ICMS na constituição do Estado de Santa Catarina (art. 131, x, d). Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 15, n. 94, p. 9 a 21, nov. 1991. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | A. C. Fonseca da Silva | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- O escopo da isenção do ICMS, art. 131-X-d da Constituição do Estado de Santa Catarina -- Autonomia do Estado-Membro -- Limitações à competência estadual de exonerar -- Isenção sob deliberação conjunta dos Estados-Membros -- Veículo de exoneração: Constituição ou lei ordinária, uma questão formal | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Competência tributária dos estados, Santa Catarina | pt_BR |
dc.subject.other | Isenção tributária, Santa Catarina | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), isenção, Santa Catarina | pt_BR |
dc.subject.other | Constituição estadual, Santa Catarina (1989) | pt_BR |
dc.title | Competência tributária estadual, exoneração do ICMS na constituição do estado de Santa Catarina (art. 131, x, d) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 30 | |
local.citation.issue | 117 | |
local.citation.spage | 251 | |
local.citation.epage | 262 | |
local.relation.ispartof | id/496849 |
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