As limitações ao exercício da Reforma Constitucional e a dupla revisão

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dc.contributor.author	Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:22:27Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:29:10Z
dc.date.issued	1993-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 19-30, abr./jun. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Nomos : revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, v. 15, n. 1/2, p. 87-92, jan. /dez. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176122
dc.description	Trabalho apresentado ao professor Jorge Miranda, na Universidade Católica Portuguesa, em outubro de 1989.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Classificação dos limites do Poder Reformador -- As limitações e a polêmica doutrinária da dupla revisão -- Bibliografia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Reforma constitucional, direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Revisão constitucional, direito comparado	pt_BR
dc.title	As limitações ao exercício da Reforma Constitucional e a dupla revisão	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	118
local.citation.spage	19
local.citation.epage	30
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496850