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dc.contributor.author Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
dc.contributor.author Felippe, Luiz Daniel
dc.date.accessioned 2009-11-19T17:23:07Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:19:55Z
dc.date.issued 1993-04
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 175-190, abr./jun. 1993 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes e Luiz Daniel Felippe pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA) -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente -- Regulamentação do extrativismo sustentado -- Criação das reservas extrativistas -- Espaços públicos e competências -- Considerações finais pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA) -- O extrativismo como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente -- Regulamentação do extrativismo sustentado -- Criação das reservas extrativistas -- Espaços públicos e competências -- Considerações finais pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Felippe, Luiz Daniel pt_BR
dc.subject.other Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Política ambiental, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Proteção ambiental, Brasil pt_BR
dc.title Tutela jurídica sobre as reservas extrativistas pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 30
local.citation.issue 118
local.citation.spage 175
local.citation.epage 190
local.relation.ispartof id/496850


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Nome: 000476733.pdf
Tamanho: 505.4Kb
Formato: PDF

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