Aspectos do discurso jurídico-penal (material e formal) e sua ilegitimidade

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dc.contributor.author	Araújo, Sérgio Luiz Souza
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:23:20Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:20:23Z
dc.date.issued	1993-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 283-304, abr./jun. 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176134
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Sérgio Luiz Souza Araújo	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Considerações preliminares -- O princípio da legalidade penal e sua falsidade -- O papel do saber jurídico -- Reflexão sobre o mecanismo do sistema jurídico-penal -- O inquérito policial no quadro da ilegitimidade -- Conclusões -- Bibliografia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Sistema penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legitimidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Criminalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial, Brasil	pt_BR
dc.title	Aspectos do discurso jurídico-penal (material e formal) e sua ilegitimidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	118
local.citation.spage	283
local.citation.epage	304
local.relation.ispartof	id/496850