Restrições à concessão de liminares
Data de publicação
:
01/1995
Fonte
:
Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 125-133, jan./mar. 1995 | Justitia, v. 56, n. 168, p. 90-99, out./dez. 1994 | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 84, n. 718, p. 54-62, ago. 1995 | Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 18, n. 125, p. 67-81, jun. 1994 | Revista de Julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, v. 19, n. 53, p. 13-26, out./dez. 1993 | Revista Jurídica Mineira, v. 11, n. 108, p. 36-46, jul./ago. 1994 | Revista Jurídica, Curitiba, v. 42, n. 195, p. 28-40, jan. 1994 | Jurisprudência Brasileira, cível e comércio, n. 173, p. 53-63, 1994
Conteúdo
:
Introdução -- Direitos e deveres constitucionais dos litigantes -- Processo cautelar : instrumento de harmonização dos direitos constitucionais dos litigantes -- Concessão de liminares e suas restrições legislativas : condições de legitimidade -- Medida liminar e medida cautelar -- Liminares satisfativas -- Liminar e fundamentação : demonstração da necessidade -- Liminar e contracautela -- Liminar e controle difuso de constitucionalidade -- Liminar em ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos -- Medidas liminares contra atos do poder público -- Conclusão
Responsabilidade
:
Teori Albino Zavascki
Direitos autorais
:
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Notas:
Palestra apresentada no Encontro dos Juízes Federais no TRF 4.ª Região em 8/5/1993.
Disponível também na Internet.
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