dc.contributor.author | Ataliba, Geraldo | |
dc.date.accessioned | 2009-11-19T17:25:19Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-17T18:24:28Z | |
dc.date.issued | 1993-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 30, n. 120, p. 41-65, out./dez. 1993 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista trimestral de direito Público, n. 3, p. 42-61 1993 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176159 | |
dc.description.statementofresponsibility | Geraldo Ataliba | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Propósito deste estudo -- Revisão não é refazimento da Constituição -- O argumento da intenção do legislador -- Poder constituinte originário e derivado -- Interpretação sistemática -- Constituição rígida e dificultação das emendas -- Excepcionalidade do art. 3 -- Remissão ao plebiscito -- Finalidade da revisão -- Impossibilidade de revisão -- Matéria que exceda o art. 3 só pode ser aprovada por emenda -- Emenda e revisão -- Excepcionalidade da "revisão" -- Conjugação dos arts. 2 e 3 do ADCT -- Pressupostos da corrente ampliativa -- Padrão de civilização -- Autenticidade do processo constituinte -- Processo constituinte -- Desdobramento -- Paralelismo com o direito português -- Limites à revisão em Portugal -- Estabilidade política e segurança do direito -- Condições jurídicas da emenda -- Conclusão | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Revisão constitucional, Brasil, 1993 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
dc.subject.other | Poder constituinte, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão constitucional, Portugal | pt_BR |
dc.title | Limites à revisão constitucional de 1993 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 30 | |
local.citation.issue | 120 | |
local.citation.spage | 41 | |
local.citation.epage | 65 | |
local.relation.ispartof | id/496852 |
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