Constituição e mudança constitucional : limites ao exercício do poder de reforma constitucional

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dc.contributor.author	Rocha, Cármen Lúcia Antunes
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:26:17Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:26:19Z
dc.date.issued	1993-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 120, p. 159-186, out./dez. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista forense, v. 89, n. 324, p. 23-39, out./dez. 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176171
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cármen Lúcia Antunes Rocha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Natureza da reforma constitucional e fundamentos dos limites ao poder reformador -- Limites do poder de reforma constitucional -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Revisão constitucional, Brasil, 1993	pt_BR
dc.subject.other	Reforma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder constituinte, Brasil	pt_BR
dc.title	Constituição e mudança constitucional : limites ao exercício do poder de reforma constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	120
local.citation.spage	159
local.citation.epage	186
local.relation.ispartof	id/496852